Direitos: todos têm!

A sociedade está acostumada a ouvir e a assistir, muitas vezes por meio de reportagens especiais produzidas pela grande mídia, sobre os direitos que toda criança e adolescente possuem. No Brasil, vigorou até 1990 o “Código de Menores”. Este, por sua vez, possuía equívocos relacionados à infância brasileira e suas manifestações. Contudo, em 13 de julho de 1990 foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em suas disposições preliminares decorre sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação destes direitos.

Entretanto, ainda é precário o entendimento da população em relação às leis que não só protegem as crianças e os adolescentes, mas também lhes incumbem de inúmeras atividades que devem ser supervisionadas pelos pais ou responsáveis. Além disso, muitos cidadãos compreendem o ECA como uma medida ou recurso para trabalhar com crianças e adolescentes em conflito com a lei.

A lei, por muitas vezes, não compreende em sua totalidade os direitos da infância e da adolescência, como educação, saúde, lazer, alimentação, liberdade de expressão, cultura, profissionalização e inúmeras situações do cotidiano, que dará a eles uma melhor qualidade de vida. Isso significa dizer que toda e qualquer criança e adolescente deve possuir os mesmos direitos que os adultos, e que sejam aplicáveis conforme a sua idade. Além disso, devem contar com direitos decorrentes das suas necessidades e condições de desenvolvimento pessoal e social.

Toda criança e adolescente deve compreender que também possui deveres perante a sociedade em que está inserida. Entre os deveres estão a obediência aos pais, aos familiares e aos professores, participar da convivência familiar e comunitária, frequentar a escola, conhecer valores por meio da família e também do aprendizado em sala de aula, bem como respeitar todas as pessoas, independentemente de raça, cor, sexo, religião ou classe social.

Mas, para que isso aconteça, é necessário que a população se conscientize que, não somente em datas fechadas como essa, é importante questionar a situação na qual se encontram as crianças e os adolescentes do nosso país. É preciso criar uma mobilização em que possamos debater melhorias para essas pessoas em desenvolvimento que, muitas vezes, não possuem quem lute pelos seus direitos. É importante que educadores, pais e a comunidade em geral saibam que toda criança e adolescente possui direitos, mas também deveres.

Romulo Tondo é acadêmico do curso de Jornalismo pela UFSM, atual diretor de Recursos Humanos da ONG Infância-Ação. Trabalha com articulação sobre temáticas relacionada aos diretos da infância e adolescência.

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Uma resposta em “Direitos: todos têm!

  1. 1) O trecho-chave do texto: “Isso significa dizer que toda e qualquer criança e adolescente deve possuir os mesmos direitos que os adultos, e que sejam aplicáveis conforme a sua idade.”
    2) Engraçado perceber que a sociedade tem se preocupado com a questão da obesidade infantil e a “punição” que deve ser dada aos pais. Isso só me permite perceber que, mais uma vez, os valores sociais estão se perdendo, se confundindo.
    3) A definição de que “ser criança é brincar, correr, descobrir” já é mais do que estereotipada… é o sentido que os grandes veículos de comunicação nos expõem. Hey, ser criança é mais do que descobrir; é poder escolher.

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